A primeira medida é analisar a CDA, a origem do débito, a regularidade da citação, a prescrição, a legitimidade das partes e a existência de nulidades formais ou materiais. A defesa deve ser estruturada com rapidez para reduzir riscos de bloqueios judiciais, penhoras, protestos e outros atos de constrição patrimonial.

Sim, a depender do caso. É necessário verificar a origem da cobrança, a legalidade do bloqueio, a natureza dos valores constritos, eventual excesso de penhora, impenhorabilidades e vícios da execução fiscal. A atuação técnica pode buscar o desbloqueio total ou parcial, substituição de garantia ou suspensão de atos constritivos.

Sim. Autos de infração podem ser impugnados na esfera administrativa e, conforme o caso, também discutidos judicialmente. A defesa deve examinar a motivação da autuação, a memória de cálculo, a prova fiscal, a classificação jurídica adotada, a multa aplicada e eventuais nulidades do procedimento.

A responsabilização de sócios e administradores não é automática. Em regra, exige fundamento jurídico específico, demonstração dos requisitos legais e respeito ao contraditório. É possível contestar redirecionamentos indevidos, inclusão irregular no polo passivo, bloqueios sobre bens pessoais e cobranças sem adequada comprovação de responsabilidade.

Em determinadas situações, autuações fiscais podem gerar representação fiscal para fins penais e investigações por supostos crimes contra a ordem tributária. A atuação integrada entre defesa tributária e análise penal é essencial para evitar que a discussão fiscal seja tratada de forma isolada e agrave a exposição de empresários, sócios e administradores.